Sala Lilás no SUS: integração entre Direito, Psicologia e Medicina na violência doméstica
a protected care flow and integration of law, psychology, and medicine in the care of women experiencing domestic violence
DOI:
https://doi.org/10.37951/2358-9868.2026v14i1.8585Palavras-chave:
Violência contra a Mulher. Violência Doméstica. Confidencialidade. Serviços de Saúde. Sistemas de Informação em Saúde.Resumo
Objetivo: Propor um modelo interdisciplinar para organizar a cadeia de cuidado a mulheres em situação de violência doméstica na rede de saúde, integrando exigências jurídicas, segurança relacional e manejo clínico, com ênfase em ambiente privativo e governança de informações. Fontes de dados: Foram considerados documentos legais e técnico-normativos federais sobre atendimento, registro clínico, notificação em saúde e comunicação de casos de violência contra a mulher, bem como diretrizes e evidências científicas nacionais e internacionais sobre efeitos da violência na saúde, revelação em serviços de saúde e modelos de resposta coordenada e interprofissional. Síntese dos dados: A síntese narrativa e analítica das fontes permitiu organizar um desenho de “fluxo protegido” para o cuidado em serviços de saúde, articulando ambiência, processos de trabalho, responsabilidades e proteção da confidencialidade. Quatro pontos críticos foram identificados para proteção e efetividade: distinção operacional entre registro assistencial, notificação em saúde e comunicação externa; garantia de privacidade e acolhimento para reduzir revitimização institucional e favorecer revelação; capacitação contínua com retaguarda institucional para reduzir condutas defensivas e variabilidade de decisão; e articulação em rede com referência, contrarreferência e devolutiva informacional para sustentar seguimento e proteção. Conclusões: A resposta à violência doméstica tende a ser mais efetiva quando normas são traduzidas em rotinas assistenciais previsíveis, centradas na usuária e avaliáveis. A adoção do fluxo protegido, associada à educação permanente, ambiência adequada e governança de dados, pode qualificar acolhimento, registro, encaminhamentos e integração intersetorial.
Referências
Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.
Minayo MCS. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.
World Health Organization. Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines. Geneva: World Health Organization; 2013.
World Health Organization. Health care for women subjected to intimate partner violence or sexual violence: a clinical handbook. Geneva: World Health Organization; 2014.
Schraiber LB, D'Oliveira AFPL, Couto MT, Hanada H, Kiss LB, Durand JG, et al. Violência contra mulheres entre usuárias de serviços públicos de saúde da Grande São Paulo. Rev Saude Publica. 2007;41(3):359-67. doi:10.1590/S0034-89102007000300006.
Azevedo LS, Oliveira NN, Oliveira RR. Reports, excess risk and spatial distribution of domestic violence against women, Brazil, 2015-2020. Epidemiol Serv Saude. 2025 Jul 11;34:e20240277. doi:10.1590/S2237-96222025v34e20240277.en.
d’Oliveira AFPL, Pereira S, Schraiber LB, Graglia CGV, Aguiar JM, Sousa PC, et al. Obstáculos e facilitadores para o cuidado de mulheres em situação de violência doméstica na atenção primária em saúde: uma revisão sistemática. Interface (Botucatu). 2020;24:e190164. doi:10.1590/Interface.190164.
Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília (DF): Presidência da República; 2006 Aug 7 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Brasil. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Brasília (DF): Presidência da República; 2003 Nov 24 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.778.htm
Brasil. Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 10.778/2003 para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Brasília (DF): Presidência da República; 2019 Dec 10 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13931.htm
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2017 Sep 28 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2nd ed. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2016 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_autoprovocada_2ed.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 78, de 18 de janeiro de 2021. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 para dispor sobre diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2021 Jan 18 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0078_19_01_2021.html
Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica Conjunta nº 264/2024 – CGESMU/DGCI, DESCO e DEPPROS/SAPS/MS; CGVIVA/DAENT/SVSA/MS; e DAHU/SAES/MS. Orientações a gestores e serviços em relação à Lei nº 14.847/2024 e implementação da Sala Lilás nos serviços de saúde [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2024 Dec 31 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2024/nota-tecnica-conjunta-no-264-2024-cgesmu-dgci-desco-e-deppros-saps-ms.pdf
Brasil. Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024. Altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência no SUS. Brasília (DF): Presidência da República; 2024 Apr 25 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14847.htm
Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) [Internet]. Brasília (DF): CFP; 2005 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) [Internet]. Brasília (DF): CFM; 2019 [cited 2026 Jan 16]. Available from: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf
Bittar ECB. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 18a ed. São Paulo: SaraivaJur; 2024.
Breakwell GM, Hammond S, Fife-Schaw C, Smith JA, Haase VG. Métodos de pesquisa em psicologia. 3a ed. Porto Alegre: Artmed; 2010.
Rouquayrol MZ, Gurgel M, editors. Rouquayrol: epidemiologia & saúde. 8a ed. Rio de Janeiro: MedBook; 2018.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal; 1988 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 1990 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Brasil. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2003 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.778.htm
Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2006 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Brasil. Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2013 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm
Brasil. Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS, e para o recolhimento de vestígios [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2013 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7958.htm
Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2018 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Brasil. Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 10.778/2003, para dispor sobre a comunicação dos casos de violência contra a mulher à autoridade policial [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2019 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13931.htm
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 78, de 18 de janeiro de 2021. Estabelece as diretrizes para a comunicação à autoridade policial dos casos de violência contra a mulher [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2021 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0078_19_01_2021.html
Brasil. Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024. Altera a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado no SUS (Sala Lilás) [Internet]. Brasília (DF): Presidência da República; 2024 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14847.htm
Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica Conjunta nº 264/2024 – CGESMU/DGCI, DESCO e DEPPROS/SAPS/MS: orientações a gestores e serviços em relação à Lei nº 14.847/2024 (Sala Lilás) [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2024 Dec 31 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2024/nota-tecnica-conjunta-no-264-2024-cgesmu-dgci-desco-e-deppros-saps-ms.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Gestão do Cuidado Integral. Guia técnico para implementação das Salas Lilás no SUS: atenção à saúde de mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica, intrafamiliar e sexual [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2025 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_tecnico_implementacao_salas_lilas.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Guia prático de cuidado à mulher em situação de violência [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2025 [cited 2026 Jan 17]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2025/guia-pratico-de-cuidado-a-mulher-em-situacao-de-violencia.pdf
Saliba O, Garbin CAS, Garbin AJI, Dossi AP. Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica. Rev Saude Publica. 2007;41(3):472-7. doi:10.1590/S0034-89102007000300021
Ávila TAP. Notificação compulsória e comunicação externa em casos de violência doméstica contra a mulher. In: Stevens C, Oliveira S, Zanello V, Silva E, Portela C, organizadoras. Mulheres e violências: interseccionalidades. Brasília (DF): Technopolitik; 2017.
Campbell JC. Health consequences of intimate partner violence. Lancet. 2002;359(9314):1331-6. doi:10.1016/S0140-6736(02)08336-8
Devries KM, Mak JY, Bacchus LJ, Child JC, Falder G, Petzold M, Astbury J, Watts CH. Intimate partner violence and incident depressive symptoms and suicide attempts: a systematic review of longitudinal studies. PLoS Med. 2013;10(5):e1001439. doi:10.1371/journal.pmed.1001439
Trevillion K, Oram S, Feder G, Howard LM. Experiences of domestic violence and mental disorders: a systematic review and meta-analysis. PLoS One. 2012;7(12):e51740. doi:10.1371/journal.pone.0051740
O'Doherty L, Hegarty K, Ramsay J, Davidson LL, Feder G, Taft A. Screening women for intimate partner violence in healthcare settings. Cochrane Database Syst Rev. 2015 Jul 22;2015(7):CD007007. doi:10.1002/14651858.CD007007.pub3
Feder G, Davies RA, Baird K, et al. Identification and Referral to Improve Safety (IRIS) of women experiencing domestic violence with a primary care training and support programme: a cluster randomised controlled trial. Lancet. 2011;378(9805):1788-95. doi:10.1016/S0140-6736(11)61179-3
Barbosa EC, et al. Healthcare responding to violence and abuse in Brazil: a quasi-experimental difference-in-differences analysis. Lancet Reg Health Am. 2025 Oct;39:100950. doi:10.1016/j.lana.2025.100950
Kind L, Orsini MLP, Nepomuceno V, Gonçalves L, Souza GA, Ferreira MF. Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cad Saude Publica. 2013;29(9):1805-15.
Vasconcelos NM, et al. Subnotificação de violência contra as mulheres: uma análise de duas fontes de dados. Cien Saude Colet. 2024;29(10):e07732023. doi:10.1590/1413-812320242910.07732023
Lima GCC, Passos CM, Pinheiro ALS, Ribeiro IJS, Maia EG. Temporal trend and epidemiological profile of notifications of violence against women in Brazil: 2014 to 2023. Epidemiol Serv Saude. 2025;34:e20240475.
Azevedo E, et al. Reports, excess risk and spatial distribution of domestic violence against women, Brazil, 2015-2020. Epidemiol Serv Saude. 2025 Jul 11;34:e20240277. doi:10.1590/S2237-96222025v34e20240277.en
Guaranha OLC, Miranda JR, Marinho F, et al. Data integration for the prevention of violence against girls and women in Northeastern Brazil. Rev Panam Salud Publica. 2025 Jun 17;49:e66. doi:10.26633/RPSP.2025.66
Melo ACM, Pinto IV, Bahia CA, et al. Health information systems and tackling violence against women: a necessary dialogue. Rev Esc Enferm USP. 2025 Jun 13;59:e20240353. doi:10.1590/1980-220X-REEUSP-2024-0353en
Damschroder LJ, Aron DC, Keith RE, et al. Fostering implementation of health services research findings into practice: a consolidated framework for advancing implementation science. Implement Sci. 2009;4:50. doi:10.1186/1748-5908-4-50
Proctor EK, Silmere H, Raghavan R, et al. Outcomes for implementation research: conceptual distinctions, measurement challenges, and research agenda. Implement Sci. 2011;6:108. doi:10.1186/1748-5908-6-108
Reeves S, et al. Teamwork, collaboration, coordination, and networking: Why we need to distinguish between different types of interprofessional practice. J Interprof Care. 2018 Jan;32(1):1-3. doi:10.1080/13561820.2017.1400150
Substance Abuse and Mental Health Services Administration. SAMHSA’s concept of trauma and guidance for a trauma-informed approach. Rockville (MD): SAMHSA; 2014.
Herman JL. Trauma and recovery: the aftermath of violence—from domestic abuse to political terror. New York: Basic Books; 1992.
Stark E. Coercive control: how men entrap women in personal life. New York: Oxford University Press; 2007.
