CAVALCANTI PRM, SILVA MAD. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. RD [Internet]. 1º de julho de 2019 [citado 7º de junho de 2025];8(1):21-45. Disponível em: https://revistas.unievangelica.edu.br/index.php/raizesnodireito/article/view/3777