de Souza, Aisha Isabella, e César Gratão de Oliveira. “O ESTUPRO MARITAL NA VERTENTE DOS DEVERES CONJUGAIS”. Revista Raízes No Direito, vol. 10, nº 1, maio de 2022, p. 70-91, doi:10.37951/2318-2288.2021v10i1.p70-91.