ALVES, FABRÍCIO GERMANO, et al. “A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR EMPRESAS PRIVADAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS-NATURAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL”. Revista Raízes No Direito, vol. 9, nº 2, novembro de 2020, p. 1-23, doi:10.37951/2318-2288.2020v9i2.p1-23.