ALVES, F. G., SILVA, R. K. C. D. e XAVIER, Y. M. D. A. (2020) “A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR EMPRESAS PRIVADAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS-NATURAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL”, Revista Raízes no Direito, 9(2), p. 1–23. doi: 10.37951/2318-2288.2020v9i2.p1-23.