CAVALCANTI, P. R. M. e SILVA, M. A. D. (2019) “O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO”, Revista Raízes no Direito, 8(1), p. 21–45. doi: 10.29287/2318-2288.2019v8i1.p21-45.