FERREIRA, M. V. e CALAÇA, H. L. (2018) “DA RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E OS PRINCÍPIOS APLICADOS”, Revista Raízes no Direito, 7(1), p. 89–108. doi: 10.29287/2318-2288.2018v7i1.p89-108.