CAVALCANTI, P. R. M., & SILVA, M. A. D. (2019). O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Raízes No Direito, 8(1), 21–45. https://doi.org/10.29287/2318-2288.2019v8i1.p21-45