LEAL, L.S.C. et al. 2024. ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA. Revista Raízes no Direito. 12, 1 (abr. 2024), 1–17. DOI:https://doi.org/10.37951/2318-2288.2023v12i1.p1-17.