ALVES, F.G. et al. 2020. A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR EMPRESAS PRIVADAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS-NATURAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL. Revista Raízes no Direito. 9, 2 (nov. 2020), 1–23. DOI:https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p1-23.