A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO X PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS - OLIVEIRA, JOSE ANTÔNIO DE; QUINTANILHA, NÁTALY MIKAELLI MAGALHÃES; CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA MOTA (Revista Raízes no Direito, 2025)
A pesquisa tem como objetivo analisar a controvérsia do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos, considerando a flexibilização do trabalho e a precarização dos direitos trabalhistas. Busca-se compreender a natureza desse vínculo e as consequências legais e sociais dessa classificação. A problemática central é se a classificação dos motoristas como autônomos ou empregados representa um avanço ou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas. A justificativa da pesquisa reside na importância de entender como a legislação trabalhista tem sido interpretada em relação aos motoristas de aplicativos. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com abordagem descritiva e explicativa, analisando decisões do Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudências sobre o tema. A relevância acadêmica e social do estudo está em contribuir para o conhecimento científico sobre essa temática atual e pouco explorada, trazendo novas perspectivas teóricas e práticas. A pesquisa visa também identificar eventuais lacunas legais e propor soluções para garantir a proteção dos trabalhadores e promover a justiça social diante dos desafios da tecnologia e do mundo do trabalho contemporâneo