JOÃO CARLOS HOLLAND UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INSEMINAÇÃO CASEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS - OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE; MATOS, WEILE SOUSA DE; CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA MOTA (Revista Raízes no Direito, 2025)
O presente estudo visa analisar a prática da inseminação caseira e sua ausência de regulamentação jurídica, com destaque para o caso de João Carlos Holland, um dos maiores doadores de sêmen para esse fim no Brasil. A pesquisa aborda os desafios éticos e legais associados à inseminação caseira, incluindo questões relacionadas à paternidade, direitos da criança concebida e responsabilidades das partes envolvidas. O caso de João Carlos Holland serve como ponto de partida para discutir as implicações dessa prática no contexto brasileiro, bem como para promover reflexões sobre a necessidade de regulamentação e supervisão adequadas nesse campo. O resumo deste estudo destaca a análise da inseminação artificial caseira à luz da Resolução 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus desdobramentos legais e éticos. Os resultados revelam lacunas significativas no ordenamento jurídico brasileiro relacionadas à inseminação caseira, enfatizando a necessidade urgente de revisão e regulamentação adequada para garantir a proteção e o bem-estar de todos os envolvidos. As conclusões destacam a importância de políticas mais claras e abrangentes de reprodução assistida, bem como a necessidade de conscientização e orientação ética para os doadores de sêmen e os pais que optam por esse método de concepção.