AS CAUSAS CONSTITUTIVAS DO ESTADO E O PROCESSO DEDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL COM A CF/88 - Marinho Pessoa, Elyvelton; Reginaldo Urani de Oliveira, Rafael (Revista Raízes no Direito, 2013)
A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comunidades primitivas e permanece em constante transformaçãoComo fenômeno social, filosófico, jurídico ou político, pressupõe uma relaçãohierarquizada entre governantes e governados interligados pela necessidade de proteçãoe realização do bem comum. Sob a perspectiva do bem comum, este artigo tem poobjetivo analisar, através de uma revisão de literatura as causas constitutivas do Estado(materiais, formais e finais) comparando as causas finais com o processo dedemocratização do Estado brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988.