IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL - Dutra, Carla Lorena Silva; Lemes, Fernando Lobo (Revista Raízes no Direito, 2022)
O presente artigo trata da análise dos impactos socioeconômicos da legalização da maconha para fins medicinais no Brasil e suas nuances, tomando exemplos do mesmo acontecimento no exterior, para que possamos delimitar as prováveis mudanças que seriam notadas com a legalização no Brasil. A problemática central destaca a necessidade premente de pacientes que dependem de forma direta da medicação à base de maconha, mas enfrentam entraves legais que prevalecem em relação ao apelo pela legalização. Até o momento, a jurisprudência tem se mostrado progressista, de forma avessa ao dispositivo legal e apoiado a disponibilidade da medicação aos pacientes com base no direito fundamental à saúde. Destaca-se também os benefícios econômicos que tal mudança traria ao país, tendo em vista a riqueza do solo brasileiro. Para a realização desse trabalho, fora utilizado o método de compilação (ou bibliográfico), que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido.