NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL - Rodrigues, Diogo Vieira; Cavalcante, Priscilla Raisa Mota (Revista Raízes no Direito, 2022)
O presente artigo terá como objetivo central analisar a origem, criação e desenvolvimento da seguridade social, sobretudo os aspectos tecnicos envolvendo a aposentadoria especial, bem como sua atuaçao no sistema juridico brasileiro, tendo como base sua influencia nas constituições do passado e da carta constitucional vigente atualmente no Brasil. Desde a criaçao da seguridade social no em territorio brasileiro, passando a ser o principal ramo de estudo do Direito Previdenciario, que vem colaborando muito para o desenvolvimento do direito no Brasil, bem como influenciando em descisões importantes que refletem diretamnete na sociedade. Trata-se de um conjunto de iniciativas de assistência, que desde a sua criação tem se mostrado de fundamental importância para o desenvolvimento social do país. A seguridade social, como será estudada, passou por diversos momentos conturbados, ao longo da história. Analisaremos sua atuação em diferentes épocas, colaborando para o desenvolvimento social brasileiro, passando por momentos importantes como a Lei Eloy Chaves de 1923, até a atual situação em que se encontra. A atuação da previdência, bem como os impactos da Emenda Constitucional n° 103/19, na aposentadoria especial.