A CRISE DE EFETIVIDADE DA TUTELA AMBIENTAL NO BRASIL E POSSÍVEIS ALTERNATIVAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL - OLIVEIRA, CÉSAR GRATÃO DE (Revista Raízes no Direito, 2020)
O presente estudo trata da crise da efetividade jurisdicional em matéria de direito ambiental. Demonstrando através de pesquisa bibliográfica o tratamento jurídico dispensado ao meio ambiente no Brasil, desde os tempos mais remotos até o presente, procura explicar as causas do pouco interesse jurisdicional pelo tema, mesmo à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9605/98, que se refletem em lentidão e decisões inócuas o pouco efetivas no embate ao problema que se apresenta de forma cada vez mais frequente e grave. Por fim, busca-se demonstrar alguns caminhos alternativos à jurisdição pátria envolvendo atores do cenário internacional. Metodologia hipotético-dedutivo; técnica de pesquisa bibliográfica com análise de casos julgados por tribunais nacionais e internacionais sobre proteção do meio ambiente.