Os CONSELHOS TUTELARES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA (AMREC):: UMÁ ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - de Souza, Ismael Francisco; da Rosa, Márcia Cristina Ribeiro (Revista Raízes no Direito, 2020)
O artigo tem por objetivo analisar a estrutura dos Conselhos Tutelares da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera- AMREC, bem como se a falta de estrutura tem influência na efetividade no atendimento dos Conselhos Tutelares. Inicialmente, em seu corpo teórico, apresenta-se um breve relato sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sua história e conquistas, em seguida discorre-se sobre o Conselho Tutelar, suas características, atribuições e seu caráter essencial no sistema de garantia de direitos. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi realizada através de aplicação de um questionário com respostas objetivas, abrangendo os aspectos estruturais contemplados na resolução 170 do CONANDA. Percebe-se que os conselhos Tutelares da região da AMREC, apresentam diferenças entre si, tanto em sua estrutura, quanto em sua forma de se relacionar com a rede de atendimento, que implica nas ações deste órgão proteção aos direitos de criança e adolescentes.