OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JUDICIAL PRATICADO NO BRASIL - BARBOSA, LEOCIMAR RODRIGUES; ANDRADE, GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE; MAURICIO, JEISSIELY LUZIA (Revista Raízes no Direito, 2019)
O presente trabalho busca demonstrar uma melhor compreensão sobre o assunto citado, bem como sua origem no mundo e no Brasil, suas bases e seu conceito. Para tanto, buscou-se estudar, uma análise de forma crítica, sobre alguns dos principais julgados considerados ativistas, praticados pelo Supremo Tribunal Federal. Desse modo, é possível identificar a presença do ativismo judicial em nas suas decisões que buscam efetivar os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, mas, que não têm como fundamento uma previsão legal expressa, e sim, uma interpretação ampla dos princípios constitucionais e das cláusulas constitucionais abertas. Assim, o estudo demonstrou a importância do tema, como meio de garantir os direitos fundamentais constitucionais, ou uma ofensa ao princípio da Separação dos Poderes.