A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO - OLIVEIRA FILHO, ANTÔNIO JESUS; CASTRO, GABRIEL CARVALHO CAMPOS DE; BONFIM, CRISTIANE INGRID DE SOUZA (Revista Raízes no Direito, 2025)
Este artigo tem por objetivo comprovar que a utilização da terceirização da gestão do sistema presidiário brasileiro pode ser uma solução para conflitos enfrentados no sistema prisional, a exemplo de gastos, superlotações, falta de efetivos programas de ressocialização etc. Deste modo, é apresentado um recorte histórico de como se deu o surgimento dos sistemas presidiários ao longo do tempo, bem como a aplicação das leis de Portugal no Brasil colônia. Assim, é possível montar uma linha cronológica de acontecimentos até a atualidade, de maneira que, foram apresentados brasileiros de presídios que foram terceirizados e apresentaram grandes diferenças em relação aos públicos, administrados pela união. Portanto, é possível concluir que a terceirização, seria uma solução para o colapso vivido no sistema prisional brasileiro, não só em âmbito de administração e população carcerária, mas também em sentido econômico, uma vez que gera receita, invés de gastos.