ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA - LEAL, LUANA SILVIA CRISPIM; RODRIGUES, PATRÍCIA SOARES; LIMA, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA (Revista Raízes no Direito, 2024)
O presente artigo visa abordar a violência obstétrica como forma de violação aos direitos fundamentais das mulheres antes, durante e após o parto, bem como analisar os aspectos jurídicos que implicam tal prática. Além disso, traz o aspecto histórico do parto, a conceituação da violência na atenção obstétrica, os tipos de violência sofridos pela mulher tanto pelo profissional da saúde quanto pela equipe médica/hospitalar, os traumas que essa violência pode gerar e os aspectos jurídicos no ordenamento brasileiro relacionados a violência na atenção obstétrica. A pesquisa será realizada pelo método qualitativo, por meio de dados reportados de livros, artigos, periódicos e legislações para verificar as penalizações no âmbito cível, criminal e ético quanto a ocorrência da violação dos direitos da mulher em relação ao parto e pós-parto imediato, o chamado puerpério. Portanto, este artigo busca contribuir, significativamente, para a melhora da qualidade dos cuidados com a mulher gestante no Brasil, produzindo conhecimento científico e humanizado sobre o assunto.