REVERSIBILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA E IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA ANÁLISE DIALÓGICA DAS FONTES JURÍDICAS - SILVA, WILTON SOBRINHO DA (Revista Raízes no Direito, 2020)
Este trabalho tem o objetivo de expor o atual tratamento jurisprudencial dado aos benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial provisória, enfatizando a necessidade se adotar nova interpretação que prestigie a especificidade da relação jurídico-previdenciária, tendo suporte hermenêutico na utilização da teoria do diálogo das fontes, que opera, neste particular, como um método que não aniquila a força normativa de nenhuma das normas postas em discussão e garante a posição de destaque àqueles que atuaram de boa-fé e tiveram reconhecidos, ainda que por decisão provisória, o direito ao gozo imediato de um benefício previdenciário.