A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO FAMILIAR COM ÊNFASE NO DEVER DE ALIMENTAR E SEUS EFEITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE PARENTESCO

Resumo

Em um Estado Democrático de direito, mister se faz analisar a (im)possibilidade da integração dos avós paternos e maternos na qualidade de litisconsórcio passivo necessário nas ações que versam sobre os alimentos, sendo assim, para o atingir o núcleo objetivo, o artigo foi desenvolvido através do método de abordagem dedutivo hipotético, por uma minuciosa investigação de obras doutrinárias regentes em nosso ordenamento jurídico, bem como na análise das posições jurisprudenciais que os Tribunais brasileiros vêm tomando acerca do chamamento das partes nas ações de alimentos avoengos, também na análise das possibilidades de litisconsórcio necessário nestas ações. Desta forma, a aplicabilidade do princípio da solidariedade se refere na possibilidade da inclusão dos avós a litigar conjuntamente, tanto os avós maternos quanto os paternos, ocorrendo pela vontade do requerente esse chamamento, em vista do mesmo ser o titular da ação.