POLÍTICAS DE INCENTIVOS FISCAIS E A DISPUTA PELO DESENVOLVIMENTO REGIONAL INDUSTRIAL

Resumo

O objetivo deste artigo de revisão bibliográfica foi apresentar, de forma generalista, as incoerências das políticas de incentivos fiscais praticadas pelos Estados brasileiros. De forma descritiva, foram apresentados os principais conceitos que envolvem tais políticas, o que contribuiu para a constatação da existência de incertezas quanto à eficiência destas políticas em longo prazo, bem como as fragilidades de sustentação em curto prazo, acarretando perdas de arrecadação.